Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
Bem-vindo(a) ao Rodiopay. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma SaaS disponibilizada pela AWTF Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.159.255/0001-84 ("Rodiopay", "nós" ou "Plataforma"), pelas empresas e organizações cadastradas ("Organização", "você").
Ao se cadastrar e utilizar o Rodiopay, a Organização concorda expressa e integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar nossos serviços.
1.1. O Rodiopay é um Software as a Service (SaaS) que fornece uma interface tecnológica para gestão de pagamentos, conciliação e automação de split (divisão) de pagamentos entre a Organização e seus colaboradores/parceiros, visando a eficiência tributária e operacional.
1.2. Facilitação Tecnológica: O Rodiopay não é uma instituição financeira, banco ou processadora de cartões. A custódia, processamento, liquidação e segurança das transações financeiras são realizadas exclusivamente pelo gateway de pagamento parceiro, Asaas Gestão Financeira S.A. ("Asaas").
1.3. Subcontas: A plataforma atua integrando via API a conta mestre do Rodiopay às subcontas (White Label) criadas para cada Organização e seus parceiros no ambiente do Asaas.
2.1. A Organização declara que todas as informações fornecidas no cadastro (dados da empresa, representantes legais, contas bancárias) são verdadeiras, exatas e atualizadas. A aprovação da subconta está sujeita às políticas de KYC (Know Your Customer) do Asaas.
2.2. Gestão de Acessos: A Organização é a única responsável pela guarda e sigilo de suas senhas, API Keys e tokens de acesso gerados pela plataforma. O Rodiopay não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acessos não autorizados causados por falhas de segurança do lado da Organização.
2.3. Relação com Pagadores e Parceiros: O Rodiopay não possui nenhum vínculo comercial direto com os Pagadores (clientes finais) ou com os Parceiros (recebedores de split) da Organização. A Organização é integralmente responsável pela entrega dos produtos/serviços vendidos, pelo suporte direto aos seus clientes e por quaisquer disputas comerciais.
3.1. Taxas da Plataforma: Pelo uso do SaaS, o Rodiopay cobrará as taxas acordadas no momento da contratação (sejam mensalidades ou percentuais sobre o volume transacionado). Estas taxas são independentes das tarifas cobradas nativamente pelo Asaas (como custos por emissão de boleto, Pix ou transação de cartão).
3.2. Split de Pagamentos: O Rodiopay executará as regras de divisão de valores configuradas pela Organização. É responsabilidade da Organização garantir que os percentuais e as contas de destino estejam corretos.
4.1. Responsabilidade Integral: O risco do negócio, incluindo fraudes, cancelamentos de compras e chargebacks (contestação de compra junto à operadora do cartão de crédito pelo Pagador), é de exclusiva e integral responsabilidade da Organização.
4.2. Repasse e Desconto: Caso ocorra um chargeback em uma transação processada via Rodiopay/Asaas, o valor contestado, acrescido de eventuais multas aplicadas pelas bandeiras de cartão ou pelo Asaas, será imediatamente deduzido do saldo da subconta da Organização.
4.3. Saldo Negativo: Se a subconta não possuir saldo suficiente para cobrir o estorno, a Organização deverá regularizar o débito imediatamente, sob pena de bloqueio da plataforma, suspensão da API e cobrança judicial.
5.1. É estritamente proibido utilizar o Rodiopay para intermediar pagamentos relacionados a:
5.2. Bloqueio Cautelar: O Rodiopay e o Asaas reservam-se o direito de bloquear cautelarmente o saldo e suspender o acesso da Organização caso sejam detectadas atividades suspeitas, alto índice de chargebacks ou descumprimento destes Termos.
6.1. O Rodiopay envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, por depender de serviços de infraestrutura de terceiros (hospedagem em nuvem) e APIs de parceiros (Asaas), não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenção total de erros.
6.2. O Rodiopay não será responsabilizado por lucros cessantes ou danos diretos/indiretos decorrentes de quedas temporárias do sistema, lentidão, manutenções programadas ou indisponibilidade da API do Asaas.
7.1. Todo o código fonte, interface, design, logotipos e infraestrutura do Rodiopay são de propriedade exclusiva da AWTF Tecnologia Ltda. O uso da plataforma não concede à Organização nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software.
8.1. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto a Organização mantiver uma conta ativa. Qualquer das partes pode rescindir a parceria a qualquer momento, mediante aviso prévio e quitação de eventuais débitos pendentes.
9.1. Atualizações: Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos as Organizações sobre mudanças materiais através do painel do sistema ou pelo e-mail rodiopay@gmail.com.
9.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da AWTF Tecnologia Ltda. para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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